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CNTC aponta erro e Senado corrige redação do trabalho aos domingos e feriados

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SEC Matão e Taquaritinga - CNTC aponta erro e Senado corrige redação do trabalho aos domingos e feriados

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) conquistou uma importante vitória no Senado para os comerciários, que só poderão trabalhar aos domingos e feriados mediante negociação com os sindicatos. A entidade, juntamente com senadores e centrais sindicais, verificou que a redação final da Medida Provisória (MP) 881, que trata da liberdade econômica, estava equivocada ao incluir dispositivos permitindo o trabalho no comércio independente de negociação coletiva e formulou uma questão de ordem para reverter a situação. E conseguiu.

Na terça-feira (04/09), foi formulada questão de ordem no Plenário do Senado Federal, pelo senador Jacques Wagner (PT-BA), sobre o equívoco da redação. Ao responder a questão de ordem suscitada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu acatá-la e determinou a supressão de vários dispositivos, dentre eles, a revogação dos artigos 6º, 6º-A e 6º-B da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e dos arts. 8º, 9º e 10 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que fixam regras para a abertura aos domingos e feriados no comércio com negociação coletiva com o sindicato da categoria e exigência de lei municipal.

A CNTC se sente vitoriosa, pois trabalhou arduamente na defesa dos trabalhadores no comércio e serviços quando verificou o equívoco na redação final da matéria e imediatamente oficiou ao presidente do Senado Federal, apontando o erro material.

Parabéns a todos os comerciários pela manutenção de seus direitos do descanso semanal remunerado e usufruir o dia de feriado, os quais poderão ser negociados desde que o coletivo da categoria assim o desejar, com a proteção da entidade sindical representativa.

Acesse aqui o ofício da CNTC sobre o assunto assinado pelo presidente Levi Fernandes Pinto.

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